Acesso aos Cuidados de Saúde: um direito em risco?. Relatório Primavera 2015

Em Portugal a saúde tem a dignidade de ser considerada na Constituição da República (CR), no capítulo dos direitos e deveres sociais (Capítulo II). Aí se afirma que “todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover” (CR, artº 64, nº 1), balanceando-se assim as responsabilidades do Estado, através do dever de proteção, com as responsabilidades individuais, através do dever de defender e promover a saúde. O Estado assume o seu dever garantindo “o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica” (CR, artº 64, nº3, al. a). O acesso aos cuidados de saúde constitui-se assim como a forma de o Estado garantir aos cidadãos o direito à saúde.

Análise das metodologias de caracterização e delimitação da estrutura ecológica nos planos municipais de ordenamento do território do Alentejo

O estágio realizado teve como objetivo analisar as metodologias de caracterização utilizadas aquando da delimitação da estrutura ecológica municipal de cada concelho alentejano. Propõe-se que este trabalho reflita e sistematize as diferentes perspetivas levadas a cabo na execução dos planos de ordenamento do território (à escala municipal). Pretende-se sobretudo verificar se esta delimitação vai, ou não, ao encontro da perspetiva da Arquitetura Paisagista e de que forma deve esta ser transposta para os processos de planeamento e se cumpre as orientações de carácter geral constantes do PROTA. Hoje em dia, a preservação ambiental já vem sendo considerada uma questão de ordem social, pelo que devemos dirigir--nos para a adoção de um novo padrão de atuação que apreenda o elevado grau de degradação ambiental atual. Este padrão implica o reconhecimento das componentes ambiental, ecológica e paisagística nos processos de planeamento e gestão, fazendo com que a componente ecológica e ambiental seja tida em consideração a par dos elementos construídos e dos económicos e sociais; ABSTRACT: Analysis of Characterization and Delimitation Methodologies of the Ecological Structure in the Municipal Plans for the Alentejo Regional Planning The objective of this internship was to analyze the characterization methodologies during the delimitation of the municipal ecological structure of each county in the Alentejo region. It is proposed that this work reflects and systematizes different perspectives undertaken in the implementation of territory development plans territory (at the municipal level). It is primarily intended to determine if that definition will, or not, meet the perspective of Landscape Architecture and how this should be implemented in the planning processes, and also if that definition follows the general guidelines fixed by the Regional Plan for Spatial Planning of Alentejo. Nowadays, environmental protection has already been considered a matter of social order, thus we must guide ourselves to the adoption of a new standard of performance to seize the high level of current environmental degradation. This pattern implies the recognition of the environmental, ecological and landscape components in planning and management processes, causing ecological and environmental aspects to be taken into consideration alongside the built, economic and social elements.

Caracterização da qualidade da água para rega nas captações do sistema Alqueva-Pedrogão

O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) é um projecto estruturante centrado na barragem do Alqueva, que pretende garantir o recurso Água na região e com isso viabilizar uma série de infra-estruturas que contribuirão para o desenvolvimento, em termos económicos e sociais, de uma das regiões mais desfavorecidas da Europa. O EFMA é constituído pelo "Reservatório Mãe" e por um conjunto de outras albufeiras de menor dimensão, interligados por uma rede com cerca de dois mil quilómetros de canais e condutas e mais de meia centena de estações de bombagem, contemplando os seguintes usos da água: - Abastecimento público. - Fornecimento de água para o desenvolvimento de actividades agrícolas e agro-industriais; - Produção de energia; Este trabalho tem por objectivo avaliar a adequabilidade da qualidade da água para o uso rega na origem e produzir informação adequada de suporte à decisão. Os resultados obtidos permitem afirmar que de um modo geral a qualidade da água captada no sistema Alqueva- Pedrógão é adequada para o uso rega, apesar de se verificar uma persistente contaminação de coliformes fecais. ABSTRACT; The Multipurpose Alqueva Project (EFMA- Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva) is a groundwork project centred in Alqueva dam and its reservoir, which intends to guarantee a strategic water reserve in the region, and therefore making possible a series of associated infrastructures, contributing for the potential development of the region, in economic and social terms, in one of the most poorest regions of Europe. The EFMA includes a "Main Reservoir" and set of other dams with lesser dimension, connected by a several canals and pipelines about two thousand kilometers long (including Primary and Secondary Network), and about 50 pumping stations, with the goal of attaining the following main objectives: - Water supply for the development of agricultural and agro-industrial activities; - Production of energy; - Public Water Supply. This study intends to evaluate the suitability of water quality in the origin for irrigation use and to achieve adequate information for support decision. The results have revealed that the quality of water abstracted in the Alqueva - Pedrógão System is suitable for irrigation, although the persistent contamination of fecal coliforms.

Trinta e mais trinta anos de Educação no Alentejo

Quando pensamos e falamos da situação atual da Educação no Alentejo, é fundamental olhar para trás, para os lados e para diante: Se olharmos apenas para trás, podemos observar as grandes mudanças que se registaram desde 1974; se olharmos só para os lados, ficaremos desmotivados quando nos comparamos com países que possuem índices educacionais – e também económicos e sociais – maiores e mais solidificados que os nossos; se passarmos a vida só a olhar para a frente, poderemos não ser suficientemente inteligentes e justos para com o nosso passado, onde tanta coisa melhorou e onde tantos(as) alentejanos(as) deram o seu melhor em prol da Educação nesta região. Pensar e escrever sobre a Educação é, nestas circunstâncias, um exercício complexo e difícil, porque terá que ser desafiador para um futuro que queremos melhor e, simultaneamente, justo para um passado recente que foi melhor que aquilo que, muitas vezes, pensamos.

Medicina de espécies zoológicas

O presente relatório refere-se ao estágio curricular realizado no Badoca Safari Park, no âmbito do mestrado integrado em medicina veterinária da Universidade de Évora, na área de medicina de espécies zoológicas Este encontra-se dividido em duas partes, uma relativa às atividades realizadas e casuística, acompanhada de aprofundamento teórico, e outra relacionada com a pesquisa de hemoparasitas em ungulados, através de esfregaços sanguíneos, efetuada no decorrer do estágio. As hemoparasitoses são infeções com potencial zoonótico, transmitidas por vetores, associadas a importantes perdas económicas. O controlo destas afeções tem como obstáculos fatores económicos e sociais, a heterogenicidade de hospedeiros que estes hemoparasitas e respetivos vetores apresentam, assim como o facto das espécies de animais selvagens poderem atuar como hospedeiros reservatórios. A entrada de animais exóticos e saída de autóctones, em zonas endémicas, provoca desequilíbrios na relação entre o parasita e hospedeiro que poderão despoletar episódios de doença; Abstract: Zoo and Wildlife medicine This report refers to the internship held at Badoca Safari Park, as part of the integrated master’s degree in veterinary medicine, at the University of Évora, in the clinic area of wild species and wild animals. This thesis is devided into two parts, one on the activities and cases, accompanied by theoretical studies, and the other related to hemoparasites research on ungulates through blood smears, performed during the intership. The hemoparasitoses are infections with zoonotic potential, transmited by vectors associated with significant economic losses. The control of these affections has as main obstacles the economic and social factors, the heterogeneity of hosts these hemoparasites and respective vectors present, as well as the fact that the wildlife species can act as reservoir hosts. The entry of exotic animals and the disappearance of natives, in endemic areas, causes imbalances in the relationship between parasite and host that can trigger episodes of illness.

Agricultura urbana: impactos económicos, sociais e ecológicos

Cada vez mais as cidades e as áreas metropolitanas e comunidades adjacentes refletem áreas de agricultura de distintas tipologias. O Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas estima que 15% dos alimentos em todo o mundo são cultivados em cidades havendo países onde a agricultura urbana é um meio de contornar a escassez de alimentos e outros onde é uma forma de rendimento e subsistência. A agricultura urbana é hoje observada como uma estratégia que pode desempenhar um papel significativo ao nível social, económico, ecológico e pedagógico, nomeadamente 1 Os autores agradecem o apoio financeiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia e FEDER / COMPETE (concessão PEst-C/EGE/UI4007/2013). Com o apoio financeiro da FCT/MEC através de fundos Nacionais e quando aplicável co-financiado pelo FEDER no Âmbito do acordo de parceria PT2020. 1 ESADR 2016 -­‐ VIII Congresso APDEA – II Encontro Lusófono Economia, Sociologia, Ambiente e Desenvolvimento Rural) – 7-­‐ 9 Setembro de 2016 expresso na possibilidade de apoio financeiro a famílias pobres, ocupação e capacitação profissional, desenvolvimento comunitário, melhoria da segurança alimentar de famílias, educação em saúde, promoção da sustentabilidade do uso do solo e do património agrícola urbano e, ainda, uma maior proximidade à natureza como forma de procura de maior qualidade de vida urbana, entre outros. Esta importância da agricultura no espaço urbano tem vindo a ser consolidada dentro dos domínios originais a que acresceram outros, um reforço que coloca em evidência a multifuncionalidade característica à paisagem e, consequentemente, a sua transdisciplinaridade. Expressa-o o facto de, no passado, essa componente agrícola em espaço urbano ter estado intrinsecamente ligada aos domínios sociais e económicos e de, no presente, se encontrar ainda relacionada com os domínios ecológicos e pedagógicos. O presente artigo explora o papel da agricultura urbana numa abordagem transdisciplinar, centrada nos seus benefícios para os utilizadores e para a sociedade e nos desafios encontrados pelos agricultores urbanos e tomadores de decisão municipais envolvidos. O objetivo é o de fazer uma revisão de literatura procurando identificar as tendências atuais, esforços e lacunas na pesquisa dos impactos da agricultura urbana em distintos contextos e escalas.